A Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial 

Ainda há muito por fazer – por Alexandre Del Rey

Em abril tivemos a publicação oficial da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial. Olhando de maneira superficial é uma ótima notícia, finalmente temos um documento consolidando as principais preocupações e os caminhos a serem seguidos para a adoção e uso do principal conjunto de tecnologias disruptivas da atualidade que cunhamos o nome de Inteligência Artificial.

Com a divulgação de sua estratégia, o Brasil faz parte dos países que colocaram a Inteligência Artificial como algo fundamental para o futuro da sociedade e dos negócios. O documento que foi aberto para consulta pública no final de 2019 e permaneceu aberto para colaboração durante os primeiros meses de 2020 neste sentido é um marco.

O problema é que as boas notícias param por aí. Ao se debruçar em mais detalhes no documento percebe-se que além da boa intenção, falta-se muita coisa. Está longe de ser um guia estratégico para o poder público, para as organizações, para a sociedade, para os profissionais e cidadãos. Não há uma proposta clara de estratégia, não há um conjunto de ações estruturantes que permitem uma jornada bem-sucedida rumo as nações lideres de adoção de Inteligência Artificial no mundo. E isso é preocupante.

Para ser justo, o documento traz um bom apanhado de algumas das principais reflexões que a Inteligência Artificial trás para os países e para a sociedade. Fala-se da importância da Regulamentação, de ter-se critérios de Governança para garantir a ética, os direitos individuais, a transparência, a responsabilidade, a justiça. Menciona a necessidade de colaboração internacional. Escolhe também bons eixos verticais de discussão:

(1)  Qualificações de base para o futuro digital: como incluir a tecnologia na educação fundamental.

(2)  Capacitação e recapacitação: como garantir a atualização dos profissionais para o novo mundo digital, e a transformação e a garantia do emprego

(3)  Pesquisa & Desenvolvimento: como garantir que a pesquisa e a aplicação do desenvolvimento cientifico-tecnológico aconteça.

(4)  Aplicações produtivas: como facilitar a adoção de tecnologias de IA pelas empresas e organizações

(5)  Aplicações no setor público: como incorporar os benefícios da tecnologia para a sociedade

(6)   Segurança pública: discute-se aspectos fundamentais do uso de IA para fomento de uma melhor segurança pública.

Neste sentido, o documento promove boas reflexões e faz uma boa seleção de temas prioritários. O que falta? Falta a Estratégia propriamente dita!

Veja o documento na integra: https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/transformacaodigital/arquivosinteligenciaartificial/ia_portaria_mcti_4-617_2021.pdf

Ao ler o documento, a maior expectativa estava no conjunto de ações estratégicas, de definição de caminhos, articuladores, organizações, mecanismos, recursos, prazos, responsáveis, que definitivamente não se encontra, ou quando muito, se encontra de maneira muito tímida delineado. A Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial é mais um conjunto de boas intenções e uma preocupação justificada com os principais temas de reflexão da adoção de Inteligência Artificial da atualidade do que um Plano Estratégico. Faltou no documento a essência, com caminhos claros de execução pragmática. Quem irá fazer a Estratégia Brasileira acontecer? Quais são os próximos passos? Até quando vamos ter parte ou a totalidade das ideias incluídas no documento como uma realidade?

Eu diria que ter clareza no uso e adoção das tecnologias ligadas a Inteligência Artificial precisa ser um dos tópicos principais de qualquer governo ou empresa. No caso do Brasil, é bom que o tema tenha causado a mobilização necessária para a promoção da reflexão dos impactos que a tecnologia irá causar nos negócios e na sociedade, mas ainda há muito por fazer em transformar este conjunto de preocupações em ações concretas e mobilizadoras que possam promover uma verdadeira transformação digital no país.

Na I2AI – Internancional Association of Artificial Intelligence, associação sem fins lucrativos que sou fundador temos colaborado no que é possível com as ações governamentais e também privadas para a promoção da adoção eficiente e responsável de IA. Trabalhamos próximos da Softex no mapeamento e incentivo das Startups de IA no país, trabalhamos juntos com a Embrapii na Rede de Inovação de Inteligência Artificial para o uso de investimento público em pesquisa aplicada nas organizações, e apoiamos com ideias e propostas na formulação da Estratégia Brasileira de IA. Temos todas as condições de liderar este movimento junto a esfera pública e nos colocamos a disposição.

Queremos continuar a colaborar na construção deste futuro, e para isso precisamos de muito mais do que temos em relação a uma Estratégia Nacional. Precisamos de responsáveis, precisamos de recursos, precisamos de ações mais concretas, precisamos sair da inércia. Assim fica o recado, o Brasil deu um passo importante para se inserir como uma nação que está verdadeiramente preocupada com seu futuro digital, mas o passo dado é insuficiente para que sejamos bem-sucedidos nesta jornada. Vamos precisar de mais, de muito mais, e neste sentido, toda a ajuda é bem-vinda! 

https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/transformacaodigital/arquivosinteligenciaartificial/ia_portaria_mcti_4-617_2021.pdf